Executivo pede autorização para doar rodoviária à prefeitura

O governador André Puccinelli (PMDB) encaminhou o Projeto de Lei 160/07, no qual pede autorização para doar a obra inacabada do Terminal Rodoviário de Campo Grande Engenheiro Euclides de Oliveira, no Jardim Cabreúva, à Prefeitura Municipal de Campo Grande. Conforme a Junta de Avaliação do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Obras Públicas e Transporte, o imóvel está avaliado em R$ 11.779.190,71.

Pela proposta, a prefeitura terá 48 meses para concluir o prédio, iniciado em 1994, na gestão de Pedro Pedrossian. Caso não conclua até 20 de julho de 2011, de acordo com o artigo 2º do projeto, o empreendimento retorna para o patrimônio do Governo estadual.

A doação da obra, de acordo com a mensagem do governador, está prevista no termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual. "Pretende-se, portanto, efetivar nova destinação à área objeto da presente proposição, em sintonia com a proposta do Município de Campo Grande, que consiste na reestruturação do seu uso, com a criação de um grande espaço destinado à arte, à cultura, à ciência e à tecnologia, integrado ao entorno histórico configurado pelos trilhos e pelas edificações da Esplanada Ferroviária, em consonância com o Projeto Viva Campo Grande a ser desenvolvido na região do Bairro Cabreúva, preservando o patrimônio histórico e oportunizando cultura e lazer à população campo-grandense", detalha, na mensagem.

Conforme a mensagem, publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, a prefeitura também ficará responsável pela construção da nova rodoviária de Campo Grande, que será feita no local definido através de levantamento feito pela Técnico Métrica.