Para Marco Aurélio Mello, decisão inibe troca-troca

Para Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão tomada pelo STF no final na noite dessa quinta-feira deve inibir o troca-troca de partidos. Ontem, os ministros da corte decidiram que o mandato pertence ao partido e não aos parlamentares. A decisão vale para cargos proporcionais (deputado federal, deputado estadual e vereador), mas só quem trocou de legenda a partir do dia 27 de março pode perder o mandato.

"Houve um avanço, no que o Supremo assentou - e assentou por um score realmente representativo - que se tenha a vinculação partido-candidato, talvez isso iniba o troca-troca. Essa é a grande mensagem (do julgamento) à sociedade brasileira", afirmou Mello ao Jornal da Globo.

O ministro não quis adiantar quado o TSE deverá tomar a decisão sobre a permanência ou não no cargo dos chamados parlamentares infiéis. Acredita que ainda deve aguardar para se pronunciar, até que seja decidido o formato da análise que o tribunal fará. "Nós teremos que estabelecer as regras que nortearão esse processo administrativo, ensejando, como proclamado pelo Supremo, o direito de defesa do parlamentar", explicou ao telejornal.

O magistrado também preferiu permanecer neutro em relação à expectativa de perda de mandato. Para ele, "Dependerá do que for demonstrado no processo administrativo. Logicamente, se eles simplesmente viraram as costas ao partido, eles se terão desqualificado para, no caso, o exercício do mandato". Mas garantiu: "não, o TSE de forma alguma (vai aliviar o julgamento)".

"Vamos continuar atuando e apegados à Constituição Federal. Agora, dos 23 envolvidos nesses três mandados de segurança só uma parlamentar está na corda bamba", arrematou.