Câmara realiza sessão em homenagem a microempresários

A Câmara realiza nesta manhã sessão solene em homenagem aos microempresários do Brasil. A iniciativa do evento é do deputado Rodovalho (DEM-DF). De acordo com o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06), microempresa é aquela que tem receita bruta anual de até R$ 240 mil.

A legislação assegura a essas empresas tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial.

A sessão está marcada para as 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.