Assembléia aprecia sete projetos na sessão desta terça-feira

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul deve apreciar na sessão desta terça-feira, sete projetos, sendo um em redação final, um em discussão única, quatro em segunda e um em primeira votação.

Em redação final, os deputados votam o Projeto de Lei 147/07, de autoria de Márcio Fernandes (PSDB), que concede incentivos fiscais às empresas que mantenham projetos de caráter social. Em discussão única, será analisado o Projeto de Resolução 040/07, de Júnior Mochi (PMDB), que concede Medalha do Mérito Legislativo.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 003/07, de Antônio Carlos Arroyo (PR), será votada em segunda. Ele propôs a alteração do artigo 173 da Constituição Estadual, ampliando o benefício do passe livre para o tratamento suplementar de pacientes como os renais crônicos e com câncer.

O Projeto de Lei 106/07, do Poder Executivo, que prevê tratamento diferenciado e favorecido para pequenas e micro-empresas previsto na Lei Federal 123/07, o Supersimples. O PL 113/07, de Marquinhos Trad (PMDB), institui o sistema estadual de bibliotecas escolares de Mato Grosso do Sul (Sebe/MS). O PL 140/07, do Poder Executivo, reorganiza o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

Em primeira, os deputados vão votar o PL 176/07, de Júnior Mochi, que dispõe sobre o uso de banheiros públicos em terminais rodoviários, que serão isentos para os passageiros do transporte intermunicipal e interestadual de passageiros.