Réus do mensalão têm até 3ª para recorrer de decisão do STF

Os advogados de defesa dos 40 réus na ação penal que investiga a existência do esquema do mensalão têm até esta terça-feira, 13, para entrar com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra pontos do acórdão do julgamento da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. No final de agosto, o STF decidiu abrir processo contra todos os 40 acusados de participar de esquema de compra de votos em troca de apoio político ao governo.
O acórdão tem cerca de 20 páginas e foi publicado no Diário da Justiça da União na última sexta-feira, 72 dias após os ministros do Supremo decidirem pela abertura do processo criminal. Os próximos passos do processo serão o interrogatório dos réus e das testemunhas.

Para o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília, o julgamento do caso deve demorar, em função da própria natureza jurídica do caso. Em entrevista à Rádio Nacional, ele também destacou "o direito de ampla defesa de cada um dos 40 réus, além de todas as brechas e oportunidades para os advogados de defesa que existem no Código Penal".

A opinião também é compartilhada por Everardo Ribeiro, advogado especialista em direito penal. Para ele, a demora é "uma conseqüência lógica" e "será inevitável". De acordo com Ribeiro, "a presença de vários réus já é um indicador de que o julgamento seja demorado".

O caso do mensalão foi denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). Segundo o antigo presidente do PTB, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo. A denúncia contra os 40 acusados foi apresentada ao STF pela Procuradoria Geral da República em 2006.

Novas provas
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminha nas próximas semanas oito petições ao STF contendo novas provas da existência do mensalão. Durante o julgamento, o procurador avisou que, depois de publicado o acórdão do julgamento, encaminharia as novas provas. O acórdão foi publicado nesta sexta-feira, 9.

Do acervo de novas provas faz parte o resultado de uma perícia feita pela Polícia Federal (PF), que comprovaria o uso de recursos do fundo Visanet, do Banco do Brasil, para alimentar o esquema do mensalão. O BB teria pago antecipadamente R$ 73 milhões antecipados à empresa DNA, de Marcos Valério, por ordem do então ministro Luiz Gushiken.