Senadora vai recomendar extinção da CPMF em relatório

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresenta nesta segunda-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório em que recomendará a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).

Ela vai argumentar que o governo tem condições de gerenciar a máquina pública sem os R$ 40 bilhões de arrecadação da CPMF, previstos para 2008. "Como a Constituição diz que a CPMF finda no dia 31 de dezembro, se nós aprovarmos a CPMF nós estamos criando um novo imposto para o país", afirma a relatora.

O texto será lido a partir das 14h. Assim que a relatora concluir a apresentação, a bancada governista na CCJ fará um pedido coletivo de vista. Este instrumento se reverte em atraso de 24 horas na votação da matéria. A previsão tanto de governistas como da oposição é de que a votação do texto aconteça na terça-feira (13).

No entanto, como o governo ainda trabalha junto à própria base aliada em busca do número mínimo de votos para aprovar a CPMF pode forçar um novo adiamento: para quarta-feira (14) ou mesmo para a semana que vem.

Quando votação for retomada, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentará um voto em separado, contestando o parecer de Kátia Abreu. Desta forma, os 22 membros da CCJ que devem apreciar a CPMF escolherão entre o texto da relatora e o do governo.