Câmara de Aquidauana se prepara para votar o Orçamento

Em cumprimento ao Estatuto das Cidades e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Comissão de Economia, Finanças e Execução Orçamentária da Câmara Municipal tem até o dia 5 de dezembro para realizar a Audiência Pública, no plenário do Legislativo de Aquidauana, onde será discutido, em conjunto com a sociedade, Orçamento de 2008.

Ficou definido pela Casa, a fixação de prazo para a tramitação das emendas, discussão e votação do Projeto de Lei do Orçamento e da Revisão do PPA (plano Plurianual)nas seguintes datas:

apresentação de emendas dos vereadores até o dia 13/nov; emendas das Comissões Permanentes e da Mesa Diretora até o dia 27; Emendas da Comissão de Economia, Finanças e Execução Orçamentária, Pareceres das Comissões Permanentes das Emendas e do Projeto de Lei até o dia 6/dez; votação dos pareceres das emendas, dos pareceres do projeto e do projeto de lei - todos em turno único de discussão e votação no dia 11/dez.

Após a votação do Orçamento e do PPA, os vereadores entram de recesso parlamentar, cumprindo preceito constitucional, e retornam somente no ano que vem.