Senado faz sessão deliberativa na segunda para votar MPs que impedem votação da CPMF

Duas medidas provisórias (MP) que estão trancando a pauta do Senado e impedem a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 89/2007) que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), poderão ser votadas na plenária de segunda-feira (26). A sessão será deliberativa, conforme determinou o presidente interino do Senado, Tião Viana, depois de um entendimento com os líderes da oposição, na quinta-feira (22).

Caso as MPs sejam votadas, a pauta estará liberada para votação de diversas proposições incluídas na pauta de terça-feira (27), uma vez que às segundas-feiras as sessões plenárias são não-deliberativas.

A PEC que prorroga a CPMF, que consta como item 15 da pauta, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no último dia 13. Naquela reunião, um voto em separado do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado por 12 votos a 9, derrubando o voto da relatora da PEC, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), contrário à prorrogação.

A oposição, liderada pelos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (DEM-RN), vem obstruindo a votação da CPMF em Plenário, retirando-se do Plenário durante a ordem do dia.

O presidente Tião Viana disse, nesta sexta-feira (23), ao chegar ao Congresso, que embora o governo se encaminhe para conseguir os votos necessários para a prorrogação da CPMF, "enfrenta um ambiente difícil porque a oposição é muito competente e faz sua parte".

Uma das MPs que trancam a pauta (MP 392/2007) dispõe sobre o desconto, para empresas, de créditos das contribuições para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) do Programa de Integração Social (PIS); e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Autoriza ainda a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimos e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira.

A outra MP, tramitando na forma do projeto de lei de conversão (PLV 37/2007), institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária.