Deputados aprovam oito projetos nesta terça-feira

Na sessão ordinária desta terça-feira (27), os deputados estaduais analisaram e aprovaram oito projetos, sendo cinco em redação final, um em segunda discussão e outros dois em primeira discussão.

Entre as propostas aprovadas, o PL nº 158/07, do Professor Rinaldo (PSDB), que altera o artigo 1º da Lei nº 2.831, de 21 de maio de 2004. De acordo com o parlamentar, a Lei proíbe a instalação de estabelecimentos penais próximo a indústrias e áreas residenciais, o presente projeto acrescenta as instituições de ensino do Estado.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,  o PL nº 183/07, do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), que estabelece diretrizes e normas gerais sobre a acessibilidade ao transporte escolar pelos alunos da rede de ensino público residentes na zona rural. Da deputada Dione Hashioka (PSDB), o nº 196/07, que institui o dia da literatura sul-mato-grossense e dá outras providências.

Em redação final, dois projetos de resolução que concedem o título honorífico de cidadão sul-mato-grossense, dos deputados Professor Rinaldo e Junior Mochi (PMDB); o PL nº 184 e 197, que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos Voluntários e Colaboradores (AAVC) e Grupo de Apoio à Adoção Majedoura (GAAM) em Coxim, ambos do deputado Junior Mochi.

E o projeto de emenda constitucional nº 004/07, de Reinaldo Azambuja, que dá nova redação ao caput do art.15; aos incisos I,V,VII,do art.27; ao §4º do art.66, todos da Constituição Federal de Mato Grosso do Sul.