Picarelli: órgãos de saúde desconhecem lei estadual sobre transplantes

Desde novembro de 1991, a lei estadual 1.223 regulamenta a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas, para fins de transplantes, pesquisa e tratamento. Na época em que a lei foi publicada, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) deveria em 120 dias expedir normas regulamentando transplantes para fins de pesquisa e tratamento.

 Segundo o autor da Lei, deputado Maurício Picarelli (PMDB), o Estado de Mato Grosso do Sul foi pioneiro na regulamentação deste assunto. "A Constituição Federal dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de várias doenças", justifica Picarelli. Além de transplantes a regulamentação inclui a coleta, o processamento e a transfusão de sangue humano e seus derivados.

Dados da CET/MS (Central Estadual de Transplantes), que cuida da captação de doadores de medula óssea, no ano passado foram registrados mais de 8,9 mil novos doadores. O cadastro é realizado em parceria com o Hemosul (Centro de Hematologia e Hemoterapia de Mato Grosso do Sul) onde é feita coleta da amostra de sangue, que é enviada em seguida para o Redome (Registro de Doadores de Medula Óssea), no Rio de Janeiro (RJ).

Claire Carmem Miozzo, coordenadora do CET, disse que o Estado têm crescido em números de doações. "Neste ano realizamos 171 transplantes de córneas, 42 de rins, e quatro de músculos esqueléticos".

A Central é responsável por organizar a fila de espera e obedece a legislação federal do Ministério da Saúde, quanto aos procedimentos de cirurgias. Cerca de 500 pessoas que estão à espera de rins, coração e córnea aguardam transplantes.

Também desconhece a lei dos transplantes o diretor do Hemosul, Osnei Okumoto, que explica que quanto a transplante de medula, o Estado cadastra cerca de 12 mil possíveis doadores por ano. "A realização de transplante de medula óssea só ocorre mediante nível de compatibilidade entre doador e paciente. Apesar de cadastrarmos cerca de doze mil possíveis doadores por ano, tivemos apenas três compatíveis neste ano", comenta o diretor.

Conforme a legislação brasileira de transplantes, a doação só acontece mediante autorização da família, após consentimento da morte encefálica - se doador cadáver - ou por vontade própria - se doador vivo. Luiz Henrique Mandetta, secretário Municipal de Saúde da Capital, explica que na cidade podem ser feitos transplantes de córnea, coração e rim.

"Ainda não realizamos transferência de órgãos como pulmão, pâncreas e fígado por falta de equipamentos técnicos de última geração e de leitos de unidade de terapia intensiva [UTI] nos nossos hospitais", justifica Mandetta.