Deputados aprovam quatro projetos de lei nesta quinta

Na sessão ordinária desta quinta-feira (13/12), os deputados estaduais analisaram e aprovaram quatro projetos de lei, entre eles o que transfere o Hemorrede e Lacen para a Secretaria de Saúde e o que institui os cadastros técnico-ambiental estadual.

Em segunda discussão, o projeto de lei nº208/07, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2.153, de 26 de outubro de 2000. A proposta transfere a rede de hematologia e hemoterapia do Estado e o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) para a Secretaria de Estado de Saúde, integrando sua estrutura administrativa.

Com a aprovação do projeto, as obrigações ficará a cargo da Secretaria de Saúde, dentre elas, a elaboração do plano diretor de sangue para o Estado; e fomento do ensino, da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico na área do sangue. Em relação ao Lacen, de acordo com o Governador, a mudança da administração também visa adequar sua gestão ao Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.

O PL nº 215/07, do Poder Executivo, que institui os cadastros técnico-ambiental Estadual, cria a taxa de controle e fiscalização ambiental estadual e taxa de transporte e movimentação de produtos e subprodutos florestais. O nº 204/07, do Coronel Ivan, que institui o serviço militar voluntário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul.

De autoria do líder do Governo, o deputado Youssif Domingos, o PL  nº 218/07, denomina-se Eustáquio Rojas a ponte de concreto sobre o Rio Aquidauana situada na MS-450.