Governo regulamenta novo limite e INSS libera crédito consignado

O governo regulamentou o novo limite para a concessão de empréstimos consignados para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e agora aposentados e pensionistas já podem realizar novas operações de crédito com desconto na folha de pagamento, que estavam suspensas desde o último dia 2.

A instrução normativa número 01, publicada no "Diário Oficial" da União desta terça-feira, limita o valor da parcela a 20% do benefício mensal. Antes, o máximo era de 30% da aposentadoria ou benefício.

Também ficou estabelecido em 10% o limite para as operações com cartão de crédito. No entanto, para o cálculo, a operação não poderá ultrapassar três vezes o valor mensal do benefício. A taxa de juros nessa modalidade é de no máximo 3,70% ao mês.

O INSS precisou suspender temporariamente a concessão de novos empréstimos para ajustar o limite mensal aos novos prazos de pagamento, que desde o dia 20 de dezembro foram elevados de 36 meses para 60 meses.

A elevação no prazo foi feita para tentar reduzir o endividamento dos aposentados -- mudança atende a uma reivindicação das entidades de classe ligadas à categoria. No entanto, com maior prazo de pagamento, o valor pago de juros também será maior --o limite é de 2,64% ao mês.

O crédito consignado para aposentados está em vigor desde maio de 2004 e mais de R$ 30 bilhões já foram contratados. Segundo o Ministério da Previdência, o número de operações já ultrapassa 23 milhões.

De acordo com o Banco Central, os empréstimos com desconto em folha representam 57% de todo o crédito pessoal oferecido no país.