Plebiscito poderá definir financiamento de campanha

De autoria do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), o Projeto de Decreto Legislativo 307/07 prevê a realização de plebiscito, nas eleições deste ano, para definir o sistema de financiamento de campanhas eleitorais no Brasil. A proposta ganhadora, conforme o texto, será válida a partir das eleições de 2010. O projeto determina ainda que o Congresso definirá previamente em projeto específico as alternativas que deverão fazer parte da consulta.

Sebastião Bala Rocha argumenta que denúncias de caixa dois e de corrupção contaminam o modelo atual de financiamento. Por outro lado, acrescenta, o Congresso encontra dificuldades para definir um modelo alternativo.

Responsabilidade

A realização de plebiscito, segundo ele, visa dividir com a população a responsabilidade pela escolha do modelo. "O eleitor poderá escolher, por exemplo, entre financiamento público pleno, ou o atual [com recursos privados], ou ainda criar um sistema misto", afirma.

Tramitação

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois terá de ser votado pelo Plenário.