Líderes devem decidir destino de cinco requerimentos para criação de CPIs

Na reunião de líderes desta terça-feira (26), os senadores deverão chegar a um acordo sobre o encaminhamento a ser dado ao requerimento da oposição para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), exclusiva do Senado, para apurar irregularidades no uso de cartões corporativosEntenda o assunto. Antes disso, no entanto, os líderes precisarão discutir o destino de outros quatro outros requerimentos para criação de CPIs que aguardam apreciação.

Na última quinta-feira (21), após a leitura do requerimento de criação da CPI Mista dos Cartões Corporativos, senadores do PSDB e do DEM questionaram o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, e a Mesa da Casa sobre a data de criação da segunda comissão. No entanto, o próprio Garibaldi tem reiterado não considerar conveniente o funcionamento de duas CPIs no Congresso dedicadas ao mesmo tema.

Os outros requerimentos para criação de CPI apresentados anteriormente estão relacionados a assuntos diversos. Está na pauta, por exemplo, a proposta do senador Romeu Tuma (PTB-SP) de se criar uma CPI para investigar o esquema de fraudes em licitações da Petrobras, revelado pela Polícia Federal na operação "Águas Profundas". Tuma quer apurar supostas irregularidades nos contratos para construção das plataformas P-52 e P-54, que teriam causado prejuízo de cerca de R$ 332 milhões à estatal. O senador também aponta, no requerimento, a necessidade de averiguar se o suposto esquema de licitações fraudulentas teria servido para financiar campanhas eleitorais.

O senador Magno Malta (PR-ES), por sua vez, apresentou requerimento criando CPI para apurar a utilização da Internet na prática de crimes de pedofilia, além da relação dos mesmos com o crime organizado. Sua proposta parte dos resultados da operação "Carrossel", deflagrada pela Polícia Federal em 20 de dezembro de 2007 para reprimir a pedofilia na Internet. Segundo Malta, a operação alcançou 14 estados e o Distrito Federal e foi a maior dessa natureza já realizada no país.

Já a CPI protocolada por Mário Couto (PSDB-PA) pretende apurar supostas irregularidades em licitações do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), com base em relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o senador, contratos e licitações têm sido freqüentemente cancelados em função de problemas apontados nesses relatórios.

Há também uma proposta de criação da CPI do Apagão Intelectual, protocolada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Seu objetivo, de acordo com o requerimento, é apurar as causas estruturais do retrocesso na qualidade da educação básica, evidenciado no resultado do último Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Para Cristovam, os dados sinalizam para um "apagão intelectual" no país.