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Política

CPI discute condições de saúde nas prisões brasileiras

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A CPI do Sistema Carcerário discute nesta terça-feira (4) com o diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde, Adson França, as condições de saúde dos presos no País. A audiência está marcada para as 10h30min, no plenário 3.


Em 2003 foi instituída a Política Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. De acordo com o Ministério da Saúde, apenas 11 estados, no entanto, aderiram ao programa: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins. Além de ações para reduzir a incidência de doenças como DTS/aids, tuberculose e pneumonia, o plano prevê a instalação de unidades de saúde com equipes multiprofissionais nas unidades prisionais.


Após o debate, os parlamentares podem votar requerimentos para realização de novas audiências, além de decidir se visitarão penitenciárias da região de Ribeirão Preto (SP), a pedido da deputada Luciana Costa (PR-SP).

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