Deputados votam dois projetos na sessão desta terça-feira

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul analisam dois projetos na primeira sessão da semana, nesta terça-feira (11). Estão na ordem do dia o projeto de decreto legislativo nº 001/08 e o projeto de lei nº 001/08.

A primeira proposta é de autoria do Executivo Estadual e ratifica convênios que concedem benefícios fiscais, como redução ou isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a empresas.

O projeto foi relatado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) pelo deputado Pedro Kemp (PT) e obteve parecer favorável na comissão.

O segundo projeto na ordem do dia é de autoria do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB) e altera a redação do artigo 4º da lei nº 3.465, de 14 de dezembro de 2007, que "institui a Campanha Estadual de Combate à Exploração de Trabalho de Crianças e Adolescentes e dá outras providências".

Pela proposta, a campanha será realizada no dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, e não em 12 de outubro, Dia da Criança. O projeto também foi relatado pelo deputado Kemp e obteve parecer favorável na CCJ.

Também estão em pauta, podendo ou não entrar na ordem do dia, quatro projetos de lei. O nº 018/08, do deputado Márcio Fernandes (PSDB) altera dispositivo da Lei 1.309, de 3 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul.

O projeto nº 015/08, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 3.489, de 13 de fevereiro de 2008, que "dispõe sobre a criação das raças de cães, que especifica a sua condução em vias públicas".

O projeto de lei nº 016/08, do deputado Paulo Corrêa (PR), atribui a denominação de rodovia deputado Flávio Derzi à rodovia MS-379, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-463 até o município de Laguna Carapã.

A última proposta em pauta é o projeto de lei nº 017/08, do deputado Paulo Duarte (PT), que torna obrigatória a instalação de medidores de consumo de gás individualizados nas unidades domiciliares ou de consumo que especifica.