CPI nega que tenha pedido a interdição da colônia penal

Na data de 12 de março de 2008, realizou-se a audiência pública na
Assembléia Estadual sobre o sistema penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, com a presença dos Deputados Neucimar Braga (PR/ES - Presidente), Domingos Dutra (relator) e Valdemir Pereira. A comitiva parlamentar visitou a Colônia Penal Agrícola, o semi-aberto feminino
e a Penitenciaria de Segurança Máxima. Após a visita inicial os Deputados ouviram as providências que estão sendo tomadas para a resolução do problema em definitivo. O Promotor de Justiça das Execuções Penais de Campo Grande Antonio André David Medeiros,
disse que não adianta soluções de momento, e coloca o caso do semi-aberto feminino que foi colocado como "exemplo de local digno".

"No ano de 2007 foi interditado o presídio semi-aberto feminino até que
houvesse a solução do problema, o que após várias tratativas com o Poder Executivo foi solucionado,com um resultado efetivo, porém esta não é a solução para o caso da Colônia", afirma o Promotor que no ano de 2004 ajuizou ação civil pública em prol da Colônia Penal ainda
sem decisão definitiva.

Esclarece ainda que a interdição não resolveria o problema da Colônia
Penal e sim causaria um problema nas Penitenciarias do Regime Fechado como foi colocado pelos juízes da execução penal na audiência pública, pois a solução em curto prazo da colônia ocorrerá em 90 dias, com o término das obras que criaram 650 vagas apropriadas na Colônia Penal e onde estão sendo investidos 500 mil reais na obra.

O deputado Valdemir Pereira, na audiência pública, negou que a CPI
estivesse pedindo a interdição ao ser questionado pelo Ministério Público sobre tal intenção: "Vamos deixar registrado que a CPI não pediu a interdição de lá, o que a CPI está pedindo é investimento nas melhorias e nas condições para poder receber o preso", ao contrário do
que constou em parte da imprensa.

Somente nos meses de dezembro e janeiro ingressaram no regime semi-aberto em Campo Grande cerca de 400 presos, o que é mais que o dobro da capacidade de um presídio convencional, número altíssimo em razão da progressão dos condenados por crimes hediondos. "O Estado além da solução imediata já comprou e pagou uma área de 50 hectares
e estará investindo 7 milhões de reais no novo presídio semi-aberto, o que deverá estar concluído em 18 meses e será acompanhado de perto pelo Ministério Público" disse o Promotor de Justiça Antonio André, que com isso espera a solução do problema em definitivo.