Governo quer até junho novo teto de R$ 3.100 para novos servidores públicos

O governo gaúcho vai batalhar para que até junho os deputados gaúchos aprovem o projeto-de-lei 393/2007, que foi protocolado em outubro na Assembléia do RS, portanto há meio ano. O projeto trata de fixar um teto de aposentadoria de R$ 3.100,00 para os funcionários estaduais que vierem a ingressar na carreira pública, criando também um sistema estadual público de aposentadoria complementar. Quem quiser garantir renda maior do que os R$ 3.100,00 da aposentadoria, terá que aderir à previdência complementar, que será gerida por uma fundação do tipo Previ, do Banco do Brasil, como faz qualquer trabalhador brasileiro.

O estabelecimento do teto é uma exigência constitucional e do próprio governo federal, mas o sistema estadual público de aposentadoria complementar é novidade e só valerá para quem quiser.

"Esta é a melhor oportunidade que nos surge em muitos anos, não mexe com os direitos adquiridos e nem com a expectativa de direitos adquiridos, porque nada mudará para nem um só funcionário estadual", avisou nesta quinta-feira o secretário da Fazenda, Aod Cunha. Aod acelerou os debates sobre as mudanças nos últimos 10 dias, porque quer chegar a Washington, domingo, com um cenário bem delineado sobre o pensamento dominante em relação ao assunto. O projeto é uma das contrapartidas que o governo oferecerá para conseguir o empréstimo de US$ 1 bilhão do Banco Mundial.