Assembléia deve votar dois projetos nesta quarta-feira

A Ordem do Dia da sessão ordinária da Assembléia Legislativa desta quarta-feira prevê a votação de dois projetos de lei em segunda discussão. Um é de iniciativa do deputado estadual Coronel Ivan e outro do Poder Judiciário. A sessão começa a partir das 9h no Plenário Júlio Maia, no Palácio Guaicurus, sede do legislativo estadual.

Com parecer favorável da Comissão de Serviço Público e Administração, o plenário analisará o Projeto de Lei 219/07, do Coronel Ivan, que proibe a venda de fardas, coletes e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos dos órgãos de segurança pública.

Também com parecer favorável da mesma comissão, o plenário analisará o PL 220/07, que cria quatro cargos de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A proposta altera a Lei Estadual 1.511, de 1994, e elevará o número de 25 para 29 desembargadores.