Prefeitos comemoram aprovação da Emenda 29 no Senado

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Eraldo Jorge Leite (PSDB)), comemorou a aprovação do projeto de lei complementar do Senado (PLS 121/07), que regulamenta a Emenda 29, definindo regras para o financiamento da Saúde.

De autoria do senador Tião Viana (PT-AC), a matéria passou pelo plenário do Senado, na noite desta quarta-feira (9), por 58 votos favoráveis e apenas um voto contrário, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados. alertou que os prefeitos terão de ficar atentos a apreciação do projeto pela Câmara dos Deputados.

O projeto prevê um acréscimo de R$ 23 bilhões no orçamento da saúde até 2011. Apesar da comemoração, Eraldo Leite, advertiu que os administradores deverão trabalhar duro, aproveitando a realização da XI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre 15 e 17 de abril, para pedir apoio aos parlamentares na aprovação da matéria.

O projeto do Senado, que segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados, é um substitutivo do senador Augusto Botelho (PT-RR) ao PL 121/07, que prevê 10% de investimento das receitas correntes brutas da União. Em 2008, estima-se que essas receitas cheguem a R$ 683 bilhões, o que garantiria a aplicação de R$ 68,3 bi por parte do governo federal.

A proposta mantém as atuais vinculações de repasse para a saúde, de 12% por parte dos Estados e 15% dos municípios.

Em 2007, a União destinou R$ 41 bilhões para a saúde. Desse total, os municípios receberam R$ 14 bilhões (34,5% do total), enquanto os estados ficaram com R$ 8,6 bilhões (21%).

Com a vinculação dos recursos da União às receitas correntes, a parcela dos municípios aumentará R$ 5,9 bilhões, conforme o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski.

No ano passado, foram R$ 24 bilhões em recursos próprios frente aos R$ 40,7 bilhões da União, dos quais, somente R$ 14 bilhões foram destinados aos municípios.