Projeto do hidrômetro aprovado pela Câmara Federal já é lei em MS

O projeto de lei aprovado pela Câmara Federal nesta semana, que torna obrigatória a instalação de medidor de consumo de água para cada domicílio de condomínios, já é lei em Mato Grosso do Sul desde o início deste ano. Projeto apresentado pelo deputado Paulo Duarte (PT) no ano passado e sancionado no dia 13 de fevereiro, obriga a instalação de hidrômetros individuais em condomínios e prédios residenciais.

A proposta da Câmara, que tramita em caráter conclusivo, teve a aprovação concluída na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e segue agora para análise do Senado. Já em MS, a lei já está em vigor e obriga construtoras de condomínios residenciais a construírem medidores individuais.

Segundo Duarte, a lei em vigor defende o direito do consumidor e também sai em defesa do meio ambiente, auxiliando na redução do consumo de água. "A lei é uma conquista importante para o consumidor, que vai passar a pagar efetivamente pelo que consumir, tendo controle dos seus gastos, além de ajudar na preservação do meio ambiente, através do consumo racional da água", afirmou o parlamentar.

A lei no Estado se aplica obrigatoriamente a novos edifícios, que terão que ser construídos com base na determinação do Projeto de Lei. Já os consumidores de condomínios antigos, que quiserem aderir à legislação, poderão solicitar a instalação desde que seja possível na estrutura do prédio, mas para isso o morador terá que arcar com os custos da instalação do hidrômetro.