Assembléia deve votar cinco projetos nesta terça-feira

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul analisam cinco projetos na primeira sessão da semana, nesta terça-feira (29).

Em segunda discussão, com parecer favorável da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Finanças e Orçamento, será votado o projeto de lei nº 009/08, do deputado Paulo Duarte (PT), que proíbe a cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário pelas instituições que menciona.

Também serão analisados dois projetos com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviço Público e Administração.

O projeto de lei nº 058/08, da Mesa Diretora da Casa de Leis, dispõe sobre a reformulação das tabelas de retribuição salarial dos servidores efetivos, comissionados do Poder Legislativo. Pela proposta, o salário dos cerca de mil trabalhadores do legislativo estadual será reajustado em 6,29% a partir de 1º de abril deste ano.

Já o projeto de lei nº 059/08, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, concede reajuste geral de 8% dos vencimentos aos três mil servidores públicos do Poder Judiciário Estadual e estabelece o mês de maio como data-base para a revisão salarial da categoria.

Primeira
Em primeira discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, serão analisados os projetos de lei nº 050/08 e o 051/08, ambos do Tribunal de Contas do Estado. O primeiro, dispõe sobre a contratação "por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público". Já o segundo, reajusta os vencimentos dos servidores do Tribunal em 5%.