Prefeitos têm até 30 de abril para enviar planejamento ao MDS

Os municípios e os Estados que integram o Suas (Sistema Único de Assistência Social) têm até o dia 30 de abril para apresentar, ao MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), o Plano de Ação 2008. Trata-se do planejamento de atividades para este ano.

Desde que o Suas foi criado, em julho de 2005, aderiram ao sistema 5.435 municípios que recebem recursos do ministério para investir em assistência social.

O Plano de Ação 2008 deve conter as metas de investimentos e atendimento na área dos serviços sócio-assistenciais prestados às comunidades em cada município ou Estado.

Após aprovação dos conselhos municipais ou estaduais de Assistência Social, os gestores devem encaminhar os relatórios ao MDS eletronicamente. Os formulários para preenchimento estão disponíveis no sistema SuasWeb - ferramenta de gestão existente no site do MDS. Basta acessar http://aplicacoes.mds.gov.br/suasnob/login.jsp.

Suas
Novo modelo de gestão da política pública de Assistência Social, o Suas (Sistema Único de Assistência Social) é a mudança de maior impacto na história dos serviços sócio-assistenciais brasileiros. Estabeleceu, pela primeira vez, a ação integrada de Estados, municípios, Distrito Federal e governo federal no atendimento às populações carentes, evitando desperdícios de recursos e permitindo o planejamento de ações conjuntas.

Desde sua entrada em vigor, as verbas para serviços sócio-assistenciais no Brasil passaram a ser distribuídas por critérios claros, como a taxa de pobreza do município, o tamanho da população carente e a cobertura preexistente de programas sociais do governo federal.