Deputados estaduais aprovam reajuste de 3% aos servidores

Deputados estaduais aprovaram quatro projetos de lei na sessão ordinária desta quarta-feira. O destaque foi a aprovação, em primeira, do projeto de lei 040/08, do Poder Executivo, que concede reajuste salarial de 3% aos 63 mil servidores públicos estaduais.

O PL 050/08, do Tribunal de Contas, permite a contratação pelo período de dois anos e através de processo simplificado de 114 funcionários para o órgão, foi aprovado em segunda votação. Houve uma sessão extraordinária para aprovar esta proposta, que sofreu uma emenda, a que reduz o tempo das contratações temporárias de dois anos mais uma renovação por um para um ano com uma extensão pelo mesmo período.

O PL 051, do TCE, prevê reajuste salarial de 5% nos salários dos funcionários do órgão. O PL 017/08, do líder do PT, Paulo Duarte, torna obrigatória a instalação de medidores de consumo de gás individualizados nas unidades domiciliares e de consumo.

O quarto projeto foi o 040/08, do Poder Executivo, que prevê revisão salarial geral dos 63 mil servidores públicos estaduais. Eles terão reajuste de 3%. Houve acordo de liderança, a pedido do líder do Governo, deputado estadual Youssif Domingos (PMDB), para a matéria ser apreciada em regime de urgência.

Os outros dois projetos foram retirados da Ordem do Dia desta quarta-feira. O primeiro foi a pedido do autor, Youssif Domingos, que disse ter recebidos sugestões para acrescentar ao PL 053/08, que institui o código com os direitos e obrigações dos contribuintes.

O outro foi o PL 042/07, do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que torna obrigatória como medida de preservação do meio ambiente e conservação e uo racional da água, a instalação de sistemas de captação e reserva de água das chuvas nas edificações do Estado. A base aliada quer analisar melhor a proposta sobre o ponto de vista de quem cabe a iniciativa de encaminhá-la ao legislativo.