Reforma tributária sofre mais um atraso na Câmara

 Em ritmo ainda de feriado, a Câmara deixou de contar hoje mais um dia de prazo no calendário da comissão especial que analisa a proposta de emenda constitucional da reforma tributária. Como não havia o número mínimo de deputados para abrir a sessão (51 do total 513 deputados), perdeu-se mais um dia na contagem do prazo de dez sessões destinadas à apresentação de emendas ao projeto. O prazo é contado por sessões ordinárias, que são as realizadas no plenário de segunda a sexta-feira, com ou sem votação marcada.

A comissão especial foi instalada no dia 23 de abril. Até agora, só foram contabilizadas três sessões para apresentação de emendas. Na melhor das hipóteses, com quórum para realizar todas as sessões daqui para frente, o prazo para emendas só terminaria no dia 13 de maio. A expectativa do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), é a de votar a reforma ainda neste semestre na Casa.

Na próxima semana, a comissão deverá definir os convidados a debater a proposta. Foram apresentados 41 requerimentos, ainda não votados, convidando ministros, governadores de diferentes Estados, tributaristas e empresários para discutir em audiências públicas o projeto, que será relatado pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO).

A Câmara começa a próxima semana com a pauta do plenário trancada por quatro medidas provisórias (MPs) e três projetos de lei em regime de urgência. A primeira MP muda as regras para a instalação as Zonas de Processamento de Exportação, mais conhecidas por ZPEs.