Jerson sanciona pacote do reajuste aos servidores públicos

O governador em exercício Jerson Domingos (PMDB) sancionou os projetos que tratam do reajuste dos servidores públicos estaduais. As leis estão publicadas no Diário Oficial de hoje. As matérias foram aprovadas pela Assembléia Legislativa nesta semana por meio de acordo de lideranças.

Uma das leis concede revisão salarial geral para os servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo do Estado. A revisão geral é de 3% e atinge a todos os 63 mil servidores.

Além da revisão foram sancionados hoje, as leis que concedem reajustes que ficaram entre 3% e 21%. Houve negociação com cada categoria antes de se estabelecerem os índices.

No caso dos militares (policiais e bombeiros) foi instituído o sistema remuneratório por meio de subsídio. O subsídio é a parcela única devida aos servidores militares sobre a qual é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, conforme a lei publicada hoje.

Os militares receberão reajuste linear de 3% e um abono de R$ 100 que será concedido a todos indistintamente. O impacto na folha será de cerca de R$ 18 milhões no valor bruto.  Atualmente, o governo desembolsa R$ 180 milhões (incluindo aposentados e pensionistas) para pagar os salários.