Assembléia deve votar cinco projetos nesta terça-feira

A Ordem do Dia da sessão ordinária da Assembléia Legislativa desta terça-feira prevê a votação de cinco projetos de lei, todos em primeira discussão e parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Destacam-se os projetos do Poder Executivo, do Coronel Ivan e de Maurício Picarelli (PMDB).

O Projeto de Lei 043/08, do Professor Rinaldo (PSDB), institui a Polícia de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador. O PL 044/08, do mesmo parlamentar, dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de cadeiras de rodas nas repartições públicos do Estado para uso dos visitantes portadores de necessidades específicas.

O PL 054/08, do deputado Maurício Picarelli, dispõe sobre a Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas de Mato Grosso do Sul. Presidente da CPI da Desnutrição Infantil Indígena, o parlamentar reapresentou projeto com o objetivo de beneficiar os cerca de 60 mil índios sul-mato-grossenses.

O PL 055/07, do Coronel Ivan, estabelece a obrigatoriedade das empresas que comercializam bicicletas a informar os dados do comprador e da bicicleta ao órgão policial. O objetivo é dotar as delegacias de banco de dados das bicicletas e permitir a localização dos proprietários dos eventuais produtos furtados ou roubados recuperados.

O quinto projeto é o PL 060/08, do Poder Executivo, que autoriza a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) a doar ao Estado um terreno de nove hectares da Fazenda Cristhais, em Dourados. O imóvel foi desapropriedade para a construção da Santa Casa (atual Hospital Universitário).