Governo anuncia novas medidas de proteção ambiental

Como parte das comemorações da Semana Mundial do Meio Ambiente, o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta quinta-feira (5), várias medidas na área ambiental.  Em mensagem ao Congresso Nacional, Lula enviou  projeto de lei que institui a Política Nacional sobre Mudanças do Clima, além da assinatura dos decretos de criação de três Unidades de Conservação: Reserva Extrativista do Médio Xingu, Reserva Extrativista de Ituxi e o Parque Nacional do Mainguari, todas na região amazônica. As atividades organizadas pelo governo federal para celebrar a Semana do Meio Ambiente se estendem até a próxima terça-feira (10).

Durante a solenidade, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que deseja partilhar com a humanidade os benefícios da preservação ambiental da Amazônia. "Queremos partilhar com a humanidade, queremos que todos respirem o ar verde produzido pelas nossas florestas". O presidente disse acreditar que, em matéria de preservação ambiental, não existe no mundo um modelo como o do Brasil. "A Europa, por exemplo, só tem 0,3% da sua floresta nativa em pé. O Brasil ainda tem 69%", acrescentou. Lula também defendeu punição mais rígida para as pessoas que fazem queimadas na Amazônia.

Fundo - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, destacou a criação do grupo de trabalho interministerial que irá acertar os detalhes do Fundo de Proteção e Conservação da Amazônia, que, embora vá receber doações nacionais e internacionais, será soberano. "O Fundo será 100% autônomo e permitirá aplicar centenas de milhares de dólares na região", afirmou Minc, acrescentando que os doadores não terão assento na administração do Fundo e, portanto, não poderão interferir em qualquer decisão. Em um prazo de um mês, Minc espera estar pronta a proposta de criação do Fundo de Proteção e Conservação da Amazônia. Segundo o ministro, a idéia é captar recursos de forma autônoma que serão gerenciados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Minc também adiantou que nos próximos dias se reunirá com os produtores de óleo vegetal para reforçar a declaração de moratória por mais um ano contra aqueles que adquirem soja plantada em áreas de desmatamento. "Não se comprará soja oriunda do desmatamento da Amazônia", disse. Ele lembrou, ainda, que no dia 1º de julho será colocada em vigor a decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional) que limita a concessão de créditos para os proprietários que utilizam de forma irregular a terra. De acordo com o ministro, a medida não será flexibilizada apesar da pressão que o governo federal recebeu.

Projeto de lei - O projeto de lei sobre mudanças do clima fixa objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos e norteará o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, bem como outros planos, programas, projetos e ações relacionados, direta ou indiretamente, à mudança do clima, que sejam implementados nos três níveis da federação.

O texto é resultado do trabalho do Grupo Executivo, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e composto por outros seis ministérios, além do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e da Casa Civil. Esse grupo realizou dez reuniões para elaborar o documento que foi, posteriormente, enviado e aprovado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), formado por 16 ministérios e pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, coordenados pela Casa Civil. Tanto o Grupo de Trabalho quanto o Comitê Interministerial foram criados por decreto presidencial em novembro de 2007.

Novas UCs - As reservas extrativistas do Médio Xingu, no Pará, e de Ituxi e o Parque Nacional de Mapinguari, ambas no Amazonas, somam uma área de 14.397 Km² e fecham um cinturão verde que, além de proteger a biodiversidade dentro de seus limites, devem conter o avanço da fronteira agrícola dentro do bioma Amazônia. Com as novas unidades, a Amazônia passa a ter 610.819 Km² de áreas protegidas, o que representa 14% do bioma.

Ao anunciar a criação das novas unidades de conservação, que somam 2,6 mil hectares na Amazônia, Minc observou que elas representam duas vezes e meio a área desmatada no bioma no ano passado. "Temos que correr atrás do prejuízo: diminuir o desmatamento e preservar mais do que aquilo que se desmata".