Câmara dos Deputados vota hoje emenda 29 e nova CPMF

A Câmara vai votar nesta quarta-feira a emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde) e a CSS (Contribuição Social para a Saúde). Ontem, após quatro horas de discussão, integrantes da oposição e da base aliada ao governo Lula fizeram um acordo e adiaram para hoje a votação.

O acordo ocorreu depois de uma série de procedimentos de obstrução promovidos pela oposição. O relator da proposta da CSS, deputado Pepe Vargas (PT-RS), considerou "inadequado financeiramente" um destaque apresentado pelo líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

Inconformado com a análise de Pepe, ACM Neto encaminhou um recurso, com 51 assinaturas, solicitando a revisão de posição. Ao final, os partidos de oposição e os aliados optaram pelo acordo.

"Alcançamos o nosso objetivo. Defendemos o que deve ser defendido que é o contribuinte brasileiro, conseguimos que o imposto não fosse criado hoje [ontem]", disse ACM Neto.

Nesta quarta-feira os deputados votarão o texto-base da emenda 29, a CSS, o recurso de ACM Neto e mais nove destaques. O mais significativo deles é o que sugere o fim da cobrança da CSS. O destaque foi apresentado pela oposição.

Discussão

Pela proposta em discussão, a União se comprometerá a repassar o total da variação do PIB (Produto Interno Bruto) mais a inflação e o valor global da CSS. Já os Estados se responsabilizarão a repassar 12% da receita líquida, enquanto os municípios transferirão 15% para a saúde.

Ao longo dos debates sobre o tema, os aliados do governo federal defenderam que só seria possível a execução da emenda com a aprovação da nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), batizada de CSS.

Segundo o texto que cria a CSS, a partir de 1º de janeiro de 2009 será cobrada alíquota de 0,10% sobre as transações financeiras. A isenção é limitada aos trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que recebem até R$ 3.038 por mês.

Negociações

Na tentativa de assegurar a aprovação da proposta, o governo resolveu atender aos apelos dos governadores e também dos deputados que resistiam à criação do novo imposto. O relator da CSS na Câmara afirmou que foi retirado R$ 1,049 bilhão do repasse para os prefeitos sustentarem o Fundeb, fundo destinado à educação básica, do cálculo da suas Receitas Correntes Líquidas.

Para compensar a retirada, Pepe determinou, no texto, o repasse de R$ 3,5 bilhões por meio do fim das despesas irregulares para a saúde. Segundo ele, o saldo final será de R$ 2,45 bilhões.

De acordo com o relator, as operações financeiras realizadas pela União, os Estados e municípios relativas à saúde, como empréstimos para construção de hospitais e centros de atendimentos, além de ambulâncias não serão somadas à receita corrente líquida. Por outro lado, a amortização contará nas despesas da saúde dos anos seguintes apenas para Estados, municípios e o Distrito Federal.

Revisão

Os termos para a cobrança da CSS devem ser revistos a cada cinco anos, segundo o texto aprovado pelos deputados. O que, na prática, significa que, uma vez aprovada, a proposta será submetida a uma nova apreciação só em 2014.

Pelas estimativas de Pepe, São Paulo receberá mais R$ 1,6 bilhão com a CSS. O Rio de Janeiro, mais R$ 803 milhões; Minas Gerais ficará com mais R$ 783 milhões --os três Estados reúnem os maiores valores. Mas o maior valor será de São Paulo em todo país, enquanto o menor ficará com Roraima, que receberá mais R$ 17 milhões.