CPI do Sistema Carcerário vota relatório final

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário se reúne hoje às 14 horas para discutir e votar o relatório final do deputado Domingos Dutra (PT-MA). O relatório, apresentado à CPI ontem, propõe o indiciamento de 31 pessoas, entre agentes penitenciários, delegados, promotores, juízes e diretores de presídios, por irregularidades e maus-tratos dentro do sistema prisional.

O maior número dos pedidos de indiciamento está relacionado à prisão de uma menor em cela masculina em Abaetetuba (PA), no ano passado. Dutra pede o indiciamento de nove pessoas ligadas ao caso, incluindo a juíza, a promotora, a defensora pública e os delegados responsáveis pela carceragem.

A reunião será realizada no plenário 13. Até o momento da votação, os deputados poderão apresentar destaques ao texto. Domingos Dutra também deverá fazer mudanças no texto apresentado ontem.