Líderes definem prioridades de votação para hoje

Os líderes partidários se reúnem hoje, às 9h30 (horário de Brasília), no gabinete da Presidência, para definir as prioridades de votação desta semana. Por acordo firmado ontem entre os partidos, governo e oposição apontarão as matérias prioritárias que serão votadas em sessão extraordinária hoje, marcada para as 12 horas. Como parte desse mesmo acordo, ontem, os deputados votaram a MP 426/08, que aumenta a remuneração dos policiais militares e dos bombeiros do Distrito Federal, e o governo retirou a urgência constitucional do Projeto de Lei 1746/07, do Executivo. As duas matérias trancavam a pauta.

O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), explicou que a intenção é escolher matérias de interesse da sociedade como mudanças no Código Penal, projetos sobre segurança, economia e meio ambiente." Segundo ele, serão apreciados apenas projetos de lei.

Recursos da Saúde

A votação do último destaque ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, que aumenta os gastos na saúde e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), ficou para a próxima semana. Segundo o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o adiamento é a melhor solução diante do baixo quorum esperado para esta semana em virtude das festas juninas.

O texto principal do projeto que regulamenta a Emenda 29, com a inclusão da criação da CSS, já foi aprovado. O último destaque pendente torna inviável a cobrança do novo imposto, ao propor a retirada da sua base de cálculo.

Mesmo com a previsão de que cinco medidas provisórias passarão a trancar a pauta na próxima semana, Henrique Fontana descartou o adiamento da votação da CSS para o segundo semestre. "Vamos enfrentar a obstrução da oposição e voltaremos a disputar a CSS com toda tranqüilidade. O governo conseguiu vitórias importantes, e na semana passada conseguiu derrubar quatro destaques. Estamos buscando a solução para a saúde pública", disse.