Assessora da Presidência do Senado é indicada para o conselho da Anatel

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (4) a indicação da assessora da Presidência do Senado Emília Ribeiro para o Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A indicação deve ser publicada no Diário Oficial da União de segunda.

O nome da assessora ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Infra-Estrutura do Senado e também pelo Plenário da Casa. Emília Ribeiro entrará na vaga aberta com a saída de José Leite Pereira Filho, que deixou o posto em novembro do ano passado.

Emília Ribeiro entrará no cargo durante um impasse entre os quatro conselheiros da agência sobre as mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas), que permite a aprovação da compra da Brasil Telecom pela Oi --um negócio fechado em abril por R$ 5,836 bilhões.

Os conselheiros da agência pediram vistas do processo e adiaram a decisão sobre a mudança algumas vezes. Antônio Domingos Bedran e Ronaldo Sardenberg (presidente da Anatel) eram favoráveis à mudança e à criação da supertele, enquanto Pedro Jaime Ziller e Plínio de Aguiar Júnior, apesar de favoráveis ao negócio, queriam restrições, como a criação de empresas separadas para gerir a telefonia fixa e a banda larga.

Até a alteração, a lei não permitia que uma operadora de uma região pudesse comprar outra que atua em área diferente. Os conselheiros da Anatel já aprovaram mudanças no PGO, porém, elas precisam passar pela consulta pública.

Segundo o ministro Hélio Costa (Comunicações), "esse projeto [de mudança no PGO] é de grande importância e deve ter a participação dos cinco conselheiros".

O projeto passa por uma consulta pública --que foi prorrogado até o dia 1º de agosto. Em seguida, o conselho diretor da Anatel se reúne para aprovar o texto final da fusão, que passa pelo conselho consultivo da agência e segue para o Ministério das Comunicações.