dothCom Consultoria Digital
Publicado em 08/07/2008 às 11:00
Atualizado em 10/09/2026 às 13:54
O deputado Amarildo Cruz (PT) disse que está negociando com o líder do governo na Assembléia, Youssif Domingos (PMDB), a reapresentação de seu projeto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos nas margens das rodovias estaduais. O projeto de Amarildo foi aprovado pela Assembléia, mas vetado pelo governador André Puccinelli (PMDB), e o veto deve ser mantido.
O deputado acredita, entretanto, que a matéria pode ser reapresentada com algumas modificações, aprovada e sancionada pelo governador, mediante acordo prévio. Ele concorda em retirar do texto o artigo que estende o veto à venda de bebidas alcoólicas às rodovias municipais.
Esse foi o principal argumento do governo ao vetar o projeto, alegando invasão de competência, já que cabe ao município legislar sobre as rodovias municipais. Amarildo não vê dessa forma, entende que por não haver legislação municipal, uma lei estadual não estaria invadindo a competência do município. Mas concorda em retirar o artigo para facilitar a aprovação do projeto.
Ainda não há data para o veto ser apreciado na Assembléia. Um novo projeto nesse sentido só pode ser apresentado na próxima sessão legislativa.
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