TRE julga hoje resolução sobre publicidade na internet

O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) vota hoje, a partir das 17 horas, o requerimento do presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Fábio Trad, que modifica a resolução que impede publicidade eleitoral nos jornais on-line.

A internet foi equiparada à rádio e a TV, que são concessões públicas e que, por isso, estão proibidos de veicular propaganda política e difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido político ou coligação. Já os jornais impressos podem divulgar propaganda eleitoral.

Jornais on-line e impresso são empresas privadas. A televisão e o rádio recebem compensação fiscal para divulgar o horário eleitoral gratuito.

Além desse tema, o TRE/MS votará na sessão de hoje um pedido de perda de cargo por infidelidade de um vereador de Corumbá que trocou o PPS pelo PMDB.

Coronel Ivan - Já na sessão de amanhã (23), o deputado estadual Coronel Ivan será julgado por infidelidade partidária. Ele deixou o PSB e está sem partido.

Ivan será o segundo deputado estadual julgado no Estado. O deputado Ari Artuzi teve o mandato mantido após trocar o PMDB pelo PDT. Em todo o Estado, 10 vereadores já perderam seus cargos.