Puccinelli nomeia comitê para erradicação do sub-registro

O governador André Puccinelli (PMDB) nomeou os integrantes do Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. O decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial de hoje.

O mandato de cada integrante será de dois anos. O comitê vai trabalhar pelo cumprimento do compromisso nacional firmado por meio do Decreto Federal n° 6.289, em dezembro de 2007. Pelo decreto, União, Estados, Distrito Federal e municípios vão unir esforços visando erradicar o sub-registro civil de nascimento no País e ampliar o acesso à documentação civil essencial a todos os brasileiros.

Com 17 membros titulares e 16 suplentes, o comitê é formado por representantes de entidades do governo do Estado, da Assembléia Legislativa, da Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul), da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), do CMO (Comando Militar do Oeste), da Marinha do Brasil, do Banco do Brasil, da Funai (Fundação Nacional do Índio) e da Delegacia da Receita Federal em Campo Grande.