Com 28 projetos, CCJR da Assembléia volta ao trabalho hoje

Com a análise de 28 projetos na primeira reunião após o recesso parlamentar nesta terça-feira (dia 5), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul retoma os trabalhos.

Do total de matérias, 26 devem ser devolvidas com os respectivos pareceres, a serem votados na comissão, e duas serão distribuídas a relatoria.

O deputado Marquinhos Trad (PMDB), que preside a CCJR, deve apresentar pareceres de cinco projetos. Entre eles está o de nº 114/08, do deputado Márcio Fernandes (PSDB), que altera a redação da ementa e dispositivos da lei nº 3.496, de 13 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a reserva de 5% das unidades residenciais dos programas habitacionais em Mato Grosso do Sul para atendimento aos idosos.

Marquinhos Trad também pretende apresentar parecer sobre o veto total do Governo do Estado ao projeto de lei nº 034/08, do deputado Pedro Teruel (PT), que "obriga as empresas concessionárias de energia elétrica do Estado de Mato Grosso do Sul a incluir no Programa de Eficiência Energética projeto voltado à comunidade de baixa renda, dentro de sua área de concessão, e dá outras providências".

O deputado Pedro Kemp (PT) deverá apresentar pareceres relacionados a três projetos. Entre eles está o veto total do Executivo Estadual ao projeto de lei nº 020/08, de autoria do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), que dispõe sobre informações obrigatórias ao público, por parte de faculdades e universidades públicas e privadas.

Já o deputado Arroyo, tem seis matérias sob sua relatoria. Entre as propostas, está o projeto de lei nº 117/08, do deputado Amarildo Cruz (PT), que institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas da rede pública de ensino, em especial afro-brasileiros e indígenas, na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

O deputado Arroyo também apresentará pareceres de dois vetos do Executivo: ao projeto de lei 024/08, da deputada Celina Jallad (PMDB), que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa para a expedição de diploma e certificados dos cursos que menciona; e ao projeto de lei 031/08, do deputado Márcio Fernandes (PSDB), que proíbe as cirurgias de cordectomia em cães.

O deputado Reinaldo Azambuja (PSDB) deverá apresentar pareceres referentes cinco projetos de lei. Entre eles, estão o projeto de lei nº 098/08, do deputado Márcio Fernandes, que institui o Sistema de Certificação de Produtos Industrializados no Mato Grosso do Sul, e o projeto de lei nº 062/08, do deputado Jerson Domingos (PMDB), que denomina "Poeta Manoel de Barros" a ponte sobre o rio Paraguai, no km 714 da BR-262, na região de Porto Morrinho.

O deputado Onevan de Matos (PDT) tem sob sua relatoria sete projetos. Entre eles, estão o projeto de lei 099/08, do deputado Maurício Picarelli (PMDB), que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Mato Grosso do Sul; e o veto total do Executivo ao projeto de lei 029/08, do deputado Amarildo Cruz (PT), que proíbe a venda, consumo e exposição de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais localizados às margens das rodovias estaduais.

Entre as matérias a serem distribuídas para relatoria estão o projeto de lei 119/08, do deputado Jerson Domingos, que cria o Cadastro Único de Pessoas Desaparecidas, e uma emenda, do deputado Zé Teixeira (DEM), ao projeto de lei 085/08, do deputado Paulo Duarte (PT), que proíbe o fumo em locais fechados, públicos ou particulares e de uso coletivo, onde há trânsito ou permanência de pessoas.

Após votação na CCJR, os projetos são distribuídos para a primeira votação em Plenário, de acordo com a ordem do dia. Após análise nas comissões de mérito, as propostas são votadas em segunda discussão.