Movimento negro discute hoje projeto na Assembléia

Representantes do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul se reúnem hoje, às 14h, com os deputados da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), no Plenário da Assembléia Legislativa, para tratar de assuntos sobre o projeto de lei 145/2008, que institui como medida de promoção de oportunidade no mercado de trabalho o programa de reserva de vagas (cota de 20%) para afro-brasileiros em concursos públicos.

O projeto de lei, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), encontra-se em tramitação na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Caso seja aprovado, em seu artigo 1º o projeto diz que "o Poder Público do Estado de Mato Grosso do Sul promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para os negros, reservando-lhes cota mínima de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em todos os seus concursos para provimento de cargos públicos nos quadros de carreira".