dothCom Consultoria Digital
Publicado em 21/10/2008 às 11:42
Atualizado em 10/09/2026 às 13:54
O artigo 87, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara Municipal prevê concessão de licença ao vereador para tratar de assuntos particulares no prazo de 120 dias.
Na semana passada, o vereador Vanildo Neves Barbosa (PSDB), vice-prefeito eleito de Aquidauana, protocolou na Secretaria Administrativa da Câmara pedido de licença à Mesa Diretora do Legislativo, num prazo de 30 dias, para tratar de interesses particulares.
Concedida a licença, o primeiro suplente do PTB, Leonel Azambuja, "Bedeu", assume a vaga em substituição a Neves, conforme estabelece o RI.
A posse dele estava prevista para ocorrer nesta segunda-feira, 20, porém foi adiada para esta terça-feira, 21, às 19 horas, no plenário daquela Casa de Leis.
O adiamento ocorreu porque a Mesa Diretora precisava aprovar uma nova resolução alterando o período de concessão de licença de 120 para 30 dias, conforme solicitação feita por Neves em documento encaminhado à Mesa.
Esse processo poderia ser encaminhado ao plenário para ser apreciado durante a sessão, porém como não havia quorum suficiente (seis vereadores) exigido no regimento para discussão e votação da matéria, o presidente anunciou a votação da resolução, bem como a transferência da posse do suplente para hoje.
Ao término da sessão registrava-se apenas a presença dos vereadores Terly Garcia (PP), Tião Sereia (PP) e Sebastiãozinho do Taboco (PMDB). Ausentaram-se durante a sessão, Moacir Pereira (PDT) e José Ribeiro Neto (PDT). Faltaram à reunião, Cipriano Mendes Costa (PT), que se encontrava na Capital atendendo agenda do partido, Iran Rezende (PSDB) e Gustavo dos Santos (PDT) que se encontra de licença médica.
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