Horário eleitoral gratuito termina amanhã

Termina amanhã a propaganda eleitoral gratuita dos candidatos à prefeitura no rádio e na TV, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral.

É também o último dia para a realização de debates e divulgação de propaganda paga em jornal impresso e na página do candidato na internet. Até sábado, os candidatos estão liberados para fazer caminhadas, carreatas e passeatas, distribuir material de campanha e utilizar carro de som para propaganda gravada até 22 horas.

No domingo, quando 31 municípios brasileiros passarão por processo eleitoral, é vedado fazer boca-de-urna e distribuir propaganda de partidos políticos e seus candidatos, sejam panfletos, cartazes, banners, roupas, bonés ou broches. Também está proibido reunir eleitores e usar alto-falantes e amplificadores de som. No caso dos fiscais dos partidos, de acordo com o TSE, as regras são estritas: o uniforme deve ter apenas nome e sigla do partido.

O eleitor, no entanto, está autorizado a expressar sua preferência por candidato, partido político ou coligação por meio de roupas, broches, banners ou adesivos em carros particulares, desde que a manifestação seja individual e silenciosa. Não será permitido entrar na cabine de votação com celulares, máquinas fotográficas ou filmadoras, que devem ser depositados em uma bandeja ou guarda-volumes.

Punição
O TSE informou que a punição para o representante de partidos políticos ou eleitor que infringir a lei é detenção de seis meses a um ano e multa entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50. A prisão, eventualmente, pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.