Assembléia irá discutir projeto de Lei sobre Uneis

Na próxima quarta-feira, 5 de novembro, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul debaterá o Projeto de Lei, de autoria do governo do Estado, que transfere a gestão da medida sócio-educativa de internação em Uneis (Unidades Educacionais de Internação) da Setas (Secretaria de Trabalho e Assistência Social) para a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública). A discussão na Casa foi proposta pelo deputado Pedro Kemp (PT).

A audiência pública é aberta à sociedade. Para o debate, estão sendo convidados representantes do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Juizado da Infância e Juventude, das Secretarias de Trabalho e Assistência Social e de Justiça e Segurança Pública, do Ministério Público, da Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude, do CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã I) e do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). A audiência pública terá início às 13h30 no plenário Júlio Maia, na Assembléia Legislativa.