Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária recebe prestação de contas

A Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária realizou nesta segunda-feira (10/11) audiência pública para apresentação das contas dos Poderes, referentes ao segundo quadrimestre de 2008, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000, art. 9º, parágrafo 4º).

De acordo com os relatórios apresentados, tanto o Governo do Estado quanto a Assembléia Legislativa, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado cumpriram os parâmetros legais e permaneceram dentro dos limites estabelecidos pela LRF para gastos com pessoal, despesas e investimentos.

Os dados do relatório de gestão fiscal do Executivo, apresentado pelo secretário-adjunto de Fazenda do Estado, Gilberto Cavalcante, demonstram que, em comparação ao mesmo período do ano passado, o segundo quadrimestre de 2008 terminou com crescimento de 20,98% nas receitas correntes, enquanto as despesas correntes tiveram aumento de 16,76%. Já a dívida consolidada líquida ficou em R$ 5.577,59 milhões, valor 3,61% inferior ao registrado no segundo quadrimestre de 2007.