Procuradoria pede rapidez no TRF para evitar impunidade

O Ministério Público Federal encaminhou, entre agosto e outubro, 729 ofícios reclamando urgência ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região na apreciação de ações criminais há mais de dois anos nos gabinetes dos desembargadores federais.

O alerta para o risco dos processos prescreverem e dos acusados ficarem impunes é inédito e partiu da Procuradoria Regional da República com sede em Brasília e que responde por casos criminais ocorridos em 14 Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, além de Minas Gerais e do Distrito Federal.

A Procuradoria detectou, entre os beneficiados com a morosidade da Justiça, três dirigentes da falida construtora Encol. Eles se livraram da condenação por sonegação fiscal porque o processo ficou, segundo os procuradores, quatro anos parado no gabinete do desembargador federal Cândido Ribeiro. Em julho do ano passado, Ribeiro decretou a extinção de punibilidade dos réus. Foram mais de oito anos entre a condenação em primeira instância e a análise dos recursos.

Ribeiro, por meio de nota, disse que "as pautas estão sendo alimentadas à medida que o tempo permite o julgamento dos recursos".

O levantamento da Procuradoria em Brasília mostra que há ao menos 7.000 processos há mais de seis meses no TRF-1, 10% deles conclusos com parecer dos procuradores regionais.

A idéia de encaminhar ofícios aos desembargadores faz parte de uma estratégia do procurador Alexandre Camanho, chefe do Nucrim (Núcleo Criminal da Procuradoria Regional da República da 1ª. Região). Segundo ele, nenhum processo sai do Ministério Público sem o prazo da prescrição. "Esse procedimento é obrigatório, sob pena de, se esse dado faltar no nosso sistema de acompanhamento, ficar impossível liberar o processo que, após o parecer do Ministério Público, deve voltar ao TRF", afirmou.

O conflito entre o Tribunal e a Procuradoria começou abertamente quando, em 7 de agosto, o TRF-1 encaminhou ofício aos procuradores da 1ª Região informando que havia processos parados com a PF e o Ministério Público há mais de três anos. Refeita a contabilidade do TRF-1, procuradores verificaram que os números incluíam todo o trâmite da ação, não apenas o tempo em que ela ficava com procuradores e delegados.

Os procuradores, então, definiram a estratégia de enviar os ofícios alertando para a provável prescrição da punições caso os autos não fossem julgados com celeridade pelo Tribunal.

Outro lado
Desembargadores do TRF da 1ª Região questionam a veracidade do levantamento. Magistrados com maior número de processos parados alegam que não há casos com eles com risco iminente de prescrição e garantem empenho com os processos mais urgentes.

O tempo médio de análise de recursos é, segundo desembargadores, de um ano. "Não há, neste gabinete, nenhum processo com risco de prescrever, pois todos são rigorosamente examinados, exatamente para que possamos averiguar a data em que a prescrição irá ocorrer", afirmou Gisele Barros de Souza, assessora-chefe do desembargador Tourinho Neto. No levantamento da Procuradoria, Tourinho Neto tem 175 processos conclusos com parecer de procuradores. Mas na contabilidade dele há só 30.