Delcídio defende mobilização contra projeto que prejudica MS

O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) demonstra descontentamento com o projeto de Reforma Tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, que pode derrubar a arrecadação de Mato Grosso do Sul, em função da mudança de critérios para a cobrança do ICMS, como é o caso do imposto que incide sobre o gás natural importado da Bolívia.

"A reforma tributária, do jeito que está, não interessa a Mato Grosso do Sul. Ela não atende ao esforço que temos feito para equilibrar as nossas finanças, e certamente trará problemas não só para custeio da máquina pública, como também para os investimentos de que o estado precisa para o seu desenvolvimento econômico e social. O projeto prevê um período de transição, que vai de 2011 a 2020, no qual vamos perder R$ 1 bilhão ano a ano, já em 2011. E a partir de 2020 a situação piora ainda mais, porque o prejuízo previsto é de mais de R$ 2 bilhões/ano. Isso é inadmissível", frisou o senador, logo após participar da audiência pública promovida pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Delcídio disse que a classe política de Mato Grosso do Sul vai se unir para mostrar aos parlamentares de outros estados que o projeto em tramitação na Câmara não pode ser aprovado sem antes sofrer modificações que resguardem os interesses sul-mato-grossenses.

"Vamos nos articular para fazer frente ao texto que está sendo discutido hoje, porque ele não atende os interesses de Mato Grosso do Sul e nem de outros estados da federação. Nós todos, bancada federal e governador do Estado, estamos imbuídos desse esforço, porque não concordamos com uma reforma tributária que traga prejuízos para as finanças públicas e, consequentemente, para a população. Vamos discutir questões como o gás natural, que chega ao Brasil através da fronteira com Corumbá . O próprio STF, respondendo a consulta dos estados do Paraná e de Santa Catarina, entendeu que a cobrança correta do ICMS sobre o gás é na entrada do gasoduto no Brasil, em Mato Grosso do Sul. Isso tem que ser respeitado. Qualquer alteração no ponto de cobrança trará prejuízos enormes, que a bancada federal, unida e coordenada, não vai admitir, " garantiu o senador.

Indicadores

O presidente do Banco Central apresentou aos membros da CMO os índices macroeconômicos brasileiros. Meireles revelou que a relação renda / PIB é hoje de 35%, numa política correta adotada pelo Banco Central com relação às reservas cambiais, que ultrapassam U$S 200 bilhões e se constituíram em um seguro importante para a economia brasileira.

Delcídio considerou a audiência uma grande oportunidade de comparar a crise atual com a crise de 1929, as semelhanças e as diferenças, as projeções para o futuro, o comportamento dos preços no mercado de commodities, o barril do petróleo, as dificuldades para financiar projetos da Petrobras , para as quais o ministro Meirelles, juntamente com o presidente da estatal, José Sérgio Gabrieli, estão buscando soluções.

"Foi uma exposição competente em um momento importante, o que demonstra o talento de Henrique Meirelles para conduzir o Banco Central. Agora, vamos aguardar as projeções para o final do ano. No Congresso , estamos fazendo uma série de avaliações sob o ponto de vista de crescimento, de inflação, de câmbio, do barril de petróleo e outros indicadores", disse Delcídio, que é relator-geral do Orçamento de 2009.

O relator-geral e o presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro (PMDB/RS), vão analisar a evolução dos relatórios setoriais das áreas temáticas - meio ambiente, agricultura, infra-estrutura etc - para recebê-los na próxima sexta-feira, concluindo a entrega desses relatórios na segunda-feira subsequente. Delcídio esclareceu que a intenção é, a partir da votação dos relatórios setoriais prevista para a próxima semana, consolidá-los no Orçamento Geral da União para 2009, para que seja votado logo nos primeiros dias da primeira quinzena de dezembro.