Vereadores aprovam orçamento de 66 milhões

Os vereadores, por unanimidade, aprovaram, em turno único de discussão e votação,  o Projeto de Lei Orçamentário nº 020/2008, que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2009 na ordem de R$ 66, 681 milhões.

A matéria foi  aprovada com emendas aditiva e modificativa apresentadas pela Comissão  de Economia, Finanças e Execução Orçamentária da Câmara, aos artigos 5º e 7º, respectivamente,  do projeto.

De acordo com a justificativa apresentada pela Comissão,  a proposta teve como objetivo adequar os calculos para os repasses constitucionais de duodécimos devidos à Câmara  no exercício de 2009 e, também, para dar maior flexibilidade a nova administração na aplicação, realocação, anulação parcial ou total, suplementação e implementação dos recursos orçamentários.

Portanto,  o Executivo poderá fazer as alterações necessárias aos cumprimentos das metas do programa de sua gestão, respeitadas as normas da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2008 e a Lei Federal nº 4.320/64, que dispõem sobre as autorizações automáticas superiores a base anteriormente fixada na lei.

A votação do projeto ocorreu na noite desta terça-feira (9), no plenário da Câmara Municipal, durante sessão ordinária, que teve início às 19 horas.