Assembléia aprova 38 projetos em esforço concentrado

Os deputados estaduais analisaram 39 projetos nas sessões ordinária e extraordinária desta quarta-feira. Foram aprovados 38 projetos e rejeitado um, de autoria do deputado estadual Akira Otsubo, líder do PMDB, que teve parecer contrário da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

O destaque foi a aprovação do Projeto de Lei 181/08, que fixa as receitas e despesas do Estado em R$ 7,4 bilhões para 2009. Segundo o relator, deputado Antônio Carlos Arroyo, líder do PR, a proposta teve 476 emendas, mas apenas três são modificativas. As 473 ficaram como metas para o próximo ano. Foi aprovado, em primeira, O PL 182/08, que dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual para o período 2008/2011.

O Projeto de Resolução 039/08, da Mesa Diretora, dispõe sobre a reforma do Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi aprovado em segunda votação. A proposta reduz de 513 par 375 artigos. Por ter sofrido emendas, o projeto segue para votação em redação final.

O Projeto de Lei 218/08, do Poder Executivo, acrescenta o artigo 17 à Lei 3.480, de 20 de dezembro de 2007. Esta proposta autoriza o Governo estadual a reduzir ou isentar da cobrança da Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Suprodutos Florestais.

O PL 217/08, do Executivo, dispõe sobre a criação de tabelas de valores das taxas para a cobrança de serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Além de tornar lei a cobrança feita por meio de decreto, o Governo reduziu as taxas de guincho de até 30 quilômetros e do gravame e emplacamento de motocicletas de até 150 cilindradas.

O PL 216/08, do Poder Executivo, regulamenta o artigo 59 da Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta o pagamento de bolsa durante o curso de formação de policiais civis e delegados. Os primeiros terão direito a 70% do vencimento, enquanto os segundos a 50%.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 011/08, da Mesa Diretora, dispõe sobre o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul) para 2009.

O PL 214/08, do Executivo, desafeta unidade de conservação, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Cachoeira Branca, em Ribas do Rio Pardo, para a construção da Usina Hidrelétrica São Domingos pela Eletrosul. A unidade terá capacidade de geração de 48 MW, suficiente para abastecer uma cidade com 352 mil habitantes.

O PL 215/08, do Executivo, autoriza o Governo estadual a doar, com encargos, o imóvel em Três Lagoas para a construção do Fórum Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral tem o prazo de dois anos para edificar a obra.

Dois projetos do governador André Puccinelli (PMDB), o PL 220/08 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 08/08, dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 13,45% aos 17,7 mil professores da rede estadual de ensino. A proposta prevê a implantação do piso nacional de educação e exclui, da proposta, o artigo que aumenta de 20% para 50% o tempo destinado ao docente para o planejamento das atividades.

Os deputados aprovaram o PL 136/08 da deputada estadual Celina Jallad (PMDB), que cria a política estadual de saúde da mulher detenta. O PL 219/08, do Executivo, adequa a legislação estadual às regras do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) sobre o financiamento do Profisco. O PL 209/08, do Poder Executivo, altera a Lei 3.333/2006, sobre a Ferrugem Asiática da soja.

Quatro projetos de resolução do deputado Professor Rinaldo (PSDB), aprovados em discussão única, concedem honraria. O primeiro concede Comenda do Mérito Legislativo ao ex-senador e ex-prefeito de Campo Grande, Lúdio Coelho.

Dois contemplam com títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense o ex-diretor-geral do Hospital Universitário, Pedro Rippel Salgado, e o bispo da Igreja Sara Nossa Terra, Antônio Toneti. O quarto contempla com Comenda do Mérito a pesquisadora do Projeto Arara Azul, Neiva Maria.

Duas propostas concedem título de declaração de utilidade pública. O PL de Jerson Domingos beneficia a Associação dos Moradores da Vila Moreira e dos Núcleos Associados de Bodoquena. O PL 224/08, de Ary Rigo (PDT), contempla a ADIF-AMAS (Associação de Diabéticos e Familiares de Mato Grosso do Sul), de Campo Grande.

Foi aprovado com destaques o PLC 03/08, de Júnior Mochi (PMDB), que dispõe sobre o rateio do ICMS entre os 78 municípios de Mato Grosso do Sul. A proposta foi aprovada com destaques, sendo que apenas os artigos 2º e 3º entram em vigor. A proposta, aprovada em segunda, cria o Conselho de Acompanhamento e Creditamento do ICMS, que será formado por seis representantes.

O PL 210/08, do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), obriga os agentes de trânsito a deixar aviso aos proprietários de veículos removidos de estacionamentos públicos. O O PL 168/08, de Paulo Duarte (PT), proíbe a participação de animais em espetáculos circenses no Estado de Mato Grosso do Sul.

Foram aprovados dois projetos do deputado Paulo Corrêa. O PDL 010/08 autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Consumidor Cidadão, com devolução de parte do ICMS arrecadado através de sorteio de prêmios e ou créditos. O PL 212/08, da deputada Dione Hashioka (PSDB), define os requisitos para a criação de instâncias.

Cinco projetos de lei dispõe sobre a inclusão de festividades no calendário oficial de Mato Grosso do Sul. O PL 202/08, de Arroyo, contempla o Festival da Guavira, de Bonito.

Os PLs 181 e 184 de Mochi contemplam, respectivamente, a Festa de Nossa Senhora Auxiliadora, em Rio Verde do Mato Grosso, e a Festa de São Sebastião, em Costa Rica. Os PLs 196 e 160/08, de Dione, incluem a Festival Interbairros de Calouros em Ponta Porã e o Festival da Canção de Nova Andradina.

O PL 204/08, de Corrêa, institui o Dia do Agrônomo em Mato Grosso do Sul no dia 25 de fevereiro. Já o PL 154/08, de Otsubo, institui o Dia do Economista.

O PL 188/08, de Marquinhos Trad (PMDB), dispõe sobre a destinação de espaços em estabelecimentos comerciais, supermercados e shoppings para a instalação de postos de atendimento do Procon.

Três projetos de decreto legislativo, do Poder Executivo, versam sobre o preenchimento de cargos para a Agepan(Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos).

O PDL 13/08 nomeia Sérgio Seiko Ionamine para presidente; o 14/08, Filinto Gomes de Abreu para a diretoria de normatização e fiscalização; e 15/08, de Inês de Castro Pavon de Barros para a diretoria de regulação econômica.

Em primeira votação, os deputados aprovaram o PL 229/08, do Poder Judiciário, que altera o plano de cargos e carreira do Tribunal de Justiça. Os deputados rejeitaram o PL 031/07, de Akira Otsubo, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado. Pela proposta, o Governo teria 90 dias para contratar os funcionários aprovados em concurso público.