Governo discute com deputados alternativas para previdência

O governo do Estado convocou para amanhã uma reunião extraordinária com os deputados estaduais para a apreciação do projeto de lei que dispõe sobre a contribuição patronal para o MS Prev (sistema previdenciário estadual).

Na pauta, está a alteração do patamar da contribuição que o governo faz para o pagamento dos aposentados e pensionistas do serviço público estadual, regida pela Lei 3.150, de dezembro de 2005. Ela deve pular de 20% para 22% em relação valor bruto da folha de pagamento dos servidores.

A alteração, de acordo com Carlos Demarchi, consultor legislativo do governo, é necessária para que o Estado ganhe tempo para viabilizar o levantamento previdenciário de todos os poderes e os estudos de aprimoramento necessários para a gestão otimizada do sistema.

Para que o Estado tenha direito ao prazo estipulado pelo Ministério da Previdência para a execução dos estudos (31/12/2010), é obrigatório o enquadramento à regra que estipula que a contribuição patronal seja o dobro da contribuição trabalhista, que hoje é de 11%.

"É uma alteração que já acontece na prática, pois o governo do Estado injeta mensalmente na previdência estadual 40% do valor referente à folha de pagamento dos servidores. A alteração é importante para que o Ministério garanta a Mato Grosso do Sul o tempo necessário para a elaboração de levantamentos e estudos sobre o sistema previdenciário atual", garante Demarchi.