Fauzi envia projetos, Câmara analisa e convoca sessão

Ontem aconteceu na sala de reunião da presidência da Câmara Municipal de Aquidauana um encontro entre os vereadores, representantes da Siderúrgica Simasul, assessores e o procurador jurídico da Prefeitura de Aquidauana.

A reunião teve como objetivo discutir e analisar projetos de Lei encaminhados pelo prefeito de Aquidauana Fauzi Suleiman. Após as discussões e analises com a participação dos vereadores Antonio da Coeso (presidente) Clézio Fialho (vice-presidente) Eulálio Abel Barbosa (1º secretário), Waldemar dos Reis (Correia Filho), Wezer Lucarelli, Cipriano Mendes e Tião Sereia. O Procurador Jurídico do Executivo André Beda e o Gerente de Planejamento Wanderlei Campozano detalharam os projetos e defenderam a aprovação por ser de interesse da população de Aquidauana.

Pela Simasul participaram da reunião Antonio Guedes Alvarenga, José Afonso e Rodney Rabelo que discutiram a necessidade de alteração no Plano Diretor do Município de Aquidauana para atender o projeto de ampliação da indústria já existente e instalação de novas empresas. A alteração consta do projeto de Lei complementar 002/09 que será votado nesta sexta feira.

Já o projeto de nº 003/09 de iniciativa do Poder Executivo Municipal cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIC) destinado a promover a regularização de créditos do Município decorrente de débitos de contribuintes pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos municipais, beneficiando o contribuinte.

O projeto de Lei 004/09 regulariza a função de Conselheiro Tutelar, define horário de atendimento e delega competência a Gerencia de Administração o controle administrativo sobre o Conselho Tutelar.

Após a reunião, o presidente do Poder Legislativo Antonio Lemes de Rezende (PSB) convocou os vereadores para a sessão extraordinária que será realizada nesta sexta feira (16), às 17h00min para apreciação e votação dos projetos encaminhados pelo prefeito Fauzi Suleiman em regime de urgência.