Governo anunciará Paczinho de R$ 980 milhões a municípios

O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, informou nesta segunda-feira, 9, que o governo apresentará amanhã, no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, um pacote de medidas que inclui, além da repactuação das dívidas dos municípios: 1) uma linha de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) às prefeituras, no valor de R$ 980 milhões; 2) uma medida provisória (MP) para regularização fundiária na Amazônia Legal; e 3) um projeto de uma lei para obrigar prefeitos, governadores e presidente da República a montarem gabinetes de transição.

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Múcio qualificou as medidas de "PACzinho dos municípios", em uma referência ao Programa de Aceleração do Crescimento). O encontro deve reunir cerca de 3.500 prefeitos e, segundo Múcio, "mais de 600 primeiras-damas e primeiros-damos (sic)". O ministro informou que a organização da reunião custará à União R$ 243 mil.

Acrescentou que os R$ 980 milhões do BNDES para as prefeituras fazem parte do Programa Pró Via e serão empregados pelos municípios na compra de máquinas, abertura de estradas e construção de açudes.

A MP sobre regularização fundiária na Amazônia Legal atenderá, segundo Múcio, a uma reivindicação dos prefeitos da região. De acordo com decisão anunciada recentemente pelo presidente Lula, essa regularização fundiária ficará a cargo do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e não da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, comandada pelo ministro Mangabeira Unger.

Múcio explicou que o projeto de lei sobre transição exige que os chefes dos Executivos municipais, estaduais e federal criem gabinetes de transição e apresentem aos sucessores relatórios com informações orçamentárias e financeiras.