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Política

Câmara vota terça-feira Projeto de Lei do Executivo

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No final da tarde de ontem, 26, o Sinpreaqui, entidade que representa os servidores públicos municipais de Aquidauana promoveu mais uma rodada de discussão com relação ao Projeto de Lei 007, que altera alguns dispositivos no setor e dá condições de criação de novos cargos na pasta da Educação. A matéria também altera o método de remuneração para diretor de escola, adjunto, coordenador, supervisor e assistente de direção escolar.
    
Esse tema já foi discutido em diversas reuniões, entre o executivo, legislativo e representantes da categoria, onde alguns pontos foram debatidos e alterados para aí então, entrar em pauta para discussão e aprovação ou não em plenário. Na reunião de ontem, na sede do Sindicato participaram os vereadores Clézio Fialho-vice-presidente da Câmara, Wezer Alves Rodrigues e o líder do prefeito, Cipriano Mendes Costa. Pela Prefeitura, a Gerente de Educação, professora Luzia Cunha e o Procurador Jurídico, André Beda, o Presidente do Sinpreaqui-Claudiomiro Elói e parte da diretoria, Presidente do Sinted, Francisco Tavares Câmara e professores da REME.


Ao fazer uso da palavra, o vereador Wezer disse, que ninguém é contra o projeto e muito menos a Câmara está atravancando o processo, o que se discute é a inclusão de emendas que dá preferência aos professores efetivos da dobra de aulas, ficando assim garantido por lei esse benefício. "Esse é o momento de promovermos um grande avanço para a categoria, corrigindo erros do passado e assegurando o futuro", disse o vereador Wezer.


Clézio Fialho falou que a oportunidade é agora de garantir esses benefícios aos professores, lembrando que o executivo não pode reclamar, pois nos primeiros dias de janeiro a Câmara votou em regime de urgência a reforma administrativa, que também aumentou sobremaneira o vencimento dos cargos comissionados. "Estou sempre disposto a discutir os problemas e a Câmara como um todo também sempre estará de portas abertas para colaborar na solução deles", concluiu o vice-presidente. O líder do prefeito,Cipriano Mendes disse que o projeto já foi bastante discutido e está bem claro para todos, "agora é aguardar a votação na terça-feira, conforme determinação do presidente da Casa Antonio da Coeso".
    
No final, ficou definido que os vereadores   apresentarão 4 emendas coletivas, que garantem 50% das vagas para servidores efetivos e ainda prioriza que a dobra de 20 horas aula deverá ser preenchida primeiro por servidores efetivos, para depois abrir contratação. Dessa forma, o projeto irá para votação em plenário na próxima terça-feira,03/03, em sessão ordinária às 9 horas da manhã.


"O principal objetivo do Poder Legislativo de Aquidauana é garantir direitos aos servidores efetivos", disse o presidente da Câmara de Aquidauana, vereador Antonio da Coeso em reunião passada. Ele não pode estar presente porque estava participando da reunião do 1º. Fórum Permanente de Presidentes de Câmaras Municipais de MS, na Capital.

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