Assembleia aprova lei que restringe fumo em São Paulo

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou na noite desta terça-feira o projeto de lei 577/2008, do governo, que bane o tabagismo em quase todos os ambientes fechados no Estado. Foram 69 votos a favor e 18 contra. O texto segue agora para sanção ou veto do governador José Serra (PSDB), que tem dez dias para se manifestar.

Proposto em agosto de 2008, o projeto bane o cigarro de ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, e proíbe as áreas de fumantes.

O projeto foi aprovado com três emendas propostas pelos parlamentares. Na primeira delas, o governo de São Paulo terá de disponibilizar medicamentos e assistência médica aos fumantes que queiram parar de fumar. Outra emenda também acatada pela Casa é que a lei só entre em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial. Por último, neste período, o governo deverá realizar ampla campanha para explicar a lei.

Antes do início da audiência, que começou por volta das 17h, um grupo de manifestantes ligados à Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo) e proprietários de bares e restaurantes protestaram contra o projeto de lei.

De acordo com a assessoria da Casa, a manifestação foi pacífica. O grupo realizou uma encenação sobre como o projeto de lei afetaria os fumantes. Para a associação, a lei deve afastar os fumantes dos bares e restaurantes, o que geraria uma crise no setor.

A bancada do PT diz ver "violação de direitos individuais" em alguns pontos. Por isso, propôs uma audiência pública para discutir a proposta, que foi realizada no último dia 31. Representantes de bares e restaurantes e especialistas ligados à área da saúde expuseram suas opiniões e temores relacionados ao polêmico projeto.